Tabelas Práticas
CRÉDITO PRESUMIDO
As operações e prestações beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS no Estado do Paraná constam no Anexo VII do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871 DE 29/09/2007.
Considerando a ampla variedade de benefícios existentes, este índice visa tornar mais ágil e simples a consulta às reduções previstas no RICMS/PR.
| Crédito Presumido | BASE LEGAL |
| ADESIVO HIDROXILADO - GARRAFAS PET | Item 1, do Anexo VII do RICMS/PR |
| ALGODÃO EM PLUMA OU SOJA EM GRÃOS | Item 2, do Anexo VII do RICMS/PR |
| AMENDOIM | Item 3, do Anexo VII do RICMS/PR |
| CAD/PRO | Item 4, do Anexo VII do RICMS/PR |
| MILHO | Item 5, do Anexo VII do RICMS/PR |
| MANDIOCA | Item 6, do Anexo VII do RICMS/PR |
| BIODIESEL | Item 7, do Anexo VII do RICMS/PR |
| BIOGÁS E BIOMETANO | Item 7-A, do Anexo VII do RICMS/PR |
| BICARBONATO | Item 8, do Anexo VII do RICMS/PR |
| AVEIA, GERGELIM | Item 9, do Anexo VII do RICMS/PR |
| BEBIDA LÁCTEA, IOGURTE, "PETIT SUISSE", DOCE DE LEITE, MASSA COALHADA, REQUEIJÃO, QUEIJO RALADO, QUEIJO PROVOLONE, QUEIJO FRESCO INTEGRAL ou LIGHT e RICOTA | Item 10, do Anexo VII do RICMS/PR |
| CADEADOS, FECHADURAS | Item 11, do Anexo VII do RICMS/PR |
| CAFÉ TORRADO EM GRÃO, MOÍDO OU DESCAFEINADO | Item 12, do Anexo VII do RICMS/PR |
| CARNE | Item 13, do Anexo VII do RICMS/PR |
| DISCOS DE ALUMÍNIO | Item 14, do Anexo VII do RICMS/PR |
| DIREITOS AUTORAIS | Item 15, do Anexo VII do RICMS/PR |
| EMBALAGENS | Item 15-A, do Anexo VII do RICMS/PR |
| EMBARCAÇÕES NÁUTICAS | Item 15-B, do Anexo VII do RICMS/PR |
| ENERGIA ELÉTRICA E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | Item 16, do Anexo VII do RICMS/PR |
| ENERGIA ELÉTRICA | Item 17, do Anexo VII do RICMS/PR |
| ERVA-MATE | Item 18-A, do Anexo VII do RICMS/PR |
| EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS | Item 18, do Anexo VII do RICMS/PR |
| CHAPAS, FOLHAS | Item 19, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FARINHA DE AVEIA, DE CEVADA OU DE CENTEIO | Item 20, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FARINHA DE TRIGO | Item 21, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FARINHA DE TRIGO | Item 22, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FARINHA DE TRIGO | Item 23, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FARINHA DE TRIGO | Item 24, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FEIJÃO | Item 25, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FILMES PLÁSTICOS | Item 26, do Anexo VII do RICMS/PR |
| FOZ DO IGUAÇU | Item 27, do Anexo VII do RICMS/PR |
| JOGOS ELETRÔNICOS | Item 28, do Anexo VII do RICMS/PR |
| LEITE UHT | Item 29, do Anexo VII do RICMS/PR |
| LEITE CRU | Item 30, do Anexo VII do RICMS/PR |
| EITE ou de SORO DE LEITE | Item 31, do Anexo VII do RICMS/PR |
| MATERIAL RECICLÁVEL DE PAPEL, DE PAPELÃO, DE PLÁSTICO OU DE RESÍDUOS PLÁSTICOS ORIUNDOS DA RECICLAGEM DE PAPEL E DE PLÁSTICO | Item 32, do Anexo VII do RICMS/PR |
| MEDIDORES DE ENERGIA | Item 33, do Anexo VII do RICMS/PR |
| METAIS E PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS | Item 34, do Anexo VII do RICMS/PR |
| METAIS SANITÁRIOS | Item 34-A, do Anexo VII do RICMS/PR |
| MICROCERVEJARIA | Item 34-B, do Anexo VII do RICMS/PR |
| MISTURAS PARA BOLOS E PARA PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO | Item 35, do Anexo VII do RICMS/PR |
| MÓVEIS | Item 36, do Anexo VII do RICMS/PR |
| OBRA DE ARTE | Item 37, do Anexo VII do RICMS/PR |
| ÓLEO DE SOJA REFINADO, MARGARINA VEGETAL, CREME VEGETAL, GORDURA VEGETAL E MAIONESE | Item 38, do Anexo VII do RICMS/PR |
| ÓLEO DIESEL PARA CONSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO | Item 38-A, do Anexo VII do RICMS/PR |
| RECICLAGEM DE EMBALAGENS VAZIAS | Item 39, do Anexo VII do RICMS/PR |
| PEIXES | Item 39-A, do Anexo VII do RICMS/PR |
| PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA | Item 40, do Anexo VII do RICMS/PR |
| PORTOS DE PARANAGUÁ E DE ANTONINA | Item 41, do Anexo VII do RICMS/PR |
| PORTOS DE PARANAGUÁ E DE ANTONINA | Item 42, do Anexo VII do RICMS/PR |
| PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA | Item 43, do Anexo VII do RICMS/PR |
| PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE - PRO ESPORTE | Item 43-A, do Anexo VII do RICMS/PR |
| QUEIJOS TIPO PRATO E MUSSARELA | Item 43-B, do Anexo VII do RICMS/PR |
| SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO | Item 44, do Anexo VII do RICMS/PR |
| PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO | Item 45, do Anexo VII do RICMS/PR |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE | Item 46, do Anexo VII do RICMS/PR |
| SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO | Item 47, do Anexo VII do RICMS/PR |
| SUÍNOS VIVOS | Item 48, do Anexo VII do RICMS/PR |
| SUCOS DE FRUTAS | Item 49, do Anexo VII do RICMS/PR |
| ARTIGOS PARA VIAGEM, CALÇADOS E OUTROS ARTEFATOS, DE COURO, INCLUSIVE SEUS ACESSÓRIOS; DE PRODUTOS TÊXTEIS E DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO | Item 50, do Anexo VII do RICMS/PR |
| TORRES PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA SUBESTAÇÕES | Item 51, do Anexo VII do RICMS/PR |
| TRIGO EM GRÃO | Item 52, do Anexo VII do RICMS/PR |
| USINA TERMELÉTRICA DE FIGUEIRA - UTE FRA | Item 53, do Anexo VII do RICMS/PR |
| VEGETAIS E CARNES | Item 54, do Anexo VII do RICMS/PR |
| VEÍCULO AUTOMOTOR SALVADO DE SINISTRO | Item 55, do Anexo VII do RICMS/PR |
| VINHO | Item 56, do Anexo VII do RICMS/PR |
| VINHO | Item 57, do Anexo VII do RICMS/PR |
| BOBINAS | Item 58, do Anexo VII do RICMS/PR |
| TUBOS DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO | Item 59, do Anexo VII do RICMS/PR |
