Todas as obrigações do dia 22/5 - 5 obrigações encontradas
| Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
| 22 | ICMS | Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5, até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência. Base Legal: Art. 308 do RICMS/MA, Decreto Nº 27275 DE 21/03/2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015 | Abril de 2026 | |
| 22 | ICMS | Combustíveis - Tributação monofásica Recolhimento do ICMS devido no regime de tributação monofásica pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificado no código 1921-7/00 da CNAE, situado no Estado, até o dia 22 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1º ao dia 20 de cada mês. Base Legal: Art. 1º-A do Decreto Nº 48555 DE 29/12/2022 e Art. 2º do Decreto Nº 48619 DE 23/05/2023 | Ver códigos | Maio de 2026 |
| 22 | ISS | ISS Sociedades Uniprofissionais de Advogados Recolhimento do imposto devido pelas Sociedades Uniprofissionais de Advogado, nos seguintes prazos: 1ª OPÇÃO: COTA ÚNICA – até 22/04/2026 2ª OPÇÃO: COTA 01 – 22/04/2026 COTA 02 – 22/05/2026 COTA 03 – 22/06/2026 COTA 04 – 22/07/2026 Base Legal: Portaria Tributária SEFAZ Nº 1 DE 07/01/2026. | Maio de 2026 | |
| 22 | ISS | ISS Profissionais Autônomos Recolhimento do imposto devido pelos Profissionais Autônomos, nos seguintes prazos: 1ª OPÇÃO: COTA ÚNICA – até 22/04/2026 2ª OPÇÃO: COTA 01 – 22/04/2026 COTA 02 – 22/05/2026 COTA 03 – 22/06/2026 COTA 04 – 22/07/2026 Base Legal: Portaria Tributária SEFAZ Nº 2 DE 07/01/2026. | Maio de 2026 | |
| 22 | ISS | ISSQN Serviços Contábeis Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de Serviços Contábeis, nos seguintes prazos: 1ª OPÇÃO: COTA ÚNICA – até 22/04/2026 2ª OPÇÃO: COTA 01 – 22/04/2026 COTA 02 – 22/05/2026 COTA 03 – 22/06/2026 COTA 04 – 22/07/2026 Base Legal: Portaria Tributária SEFAZ Nº 3 DE 07/01/2026. | Maio de 2026 |
